Luiz Gustavo Bichara Postalis Fundamentos Explicado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na semanada passada acórdão por 1 julgamento sobre recuperaçãeste judicial considerado infoidito por especialistas. Os ministros entenderam de que cláusula de plano de que obriga credores a abrir mãeste por garantias ..

Contribuinte inscrito na dívida ativa qual se desfaz dos bens pratica fraude à execução fiscal, e aquele de que os adquire age usando má-fé. Foi este qual decidiu a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (RJ e ES) ao julgar o recurso protocolad..

Este Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade da majoraçãeste da alíquota da Cofins para as empresas que estão no lucro real e pelo regime do nãeste cumulatividade, estabelecida através Lei nº 10.833, de 2003. Por ora, há cinco votos pela con..

Sentenciar uma empresa a encaminhar Parcela considerável de tua renda de modo a o Estado é condená-la a encerrar suas atividades. Com base nesse entendimento, a oitoª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça por São Paulo suspendeu decisão que deter..

Tribunal por Justiça de Sãeste Paulo (TJ-SP), em uma decisão inusitada, determinou a penhora do domínio na internet por um devedor. A decisão, unânime, é da 28ª Câmara de Direito Privado e beneficia a Telefônica País do futebol, de que cobra dívida de Muito mais por R$ ..

Diante da baixa adesãeste ao programa do regularização por ativos mantidos pelo exterior isento o conhecimento da Receita, este governo estuda considerar apenas ESTES recursos registrados no dia 31 por dezembro por 2014, e nãeste os apurados até este fim daquele períod..

A cláusula de raio, inserida em contratos de locaçãeste por espaço em shopping center, nãeste é abusiva. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, firmado em julgamento de recurso especial. Para este colegiado, ESTES shoppings constituem u..

Nos casos por sociedade em recuperação judicial, o processamento e julgamento de títulos de execução deve ser feito pelo juízo responsável pelo plano do reabilitaçãeste da empresa. Utilizando esse entendimento, ESTES ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal ..

Sucesso pelo horário nobre da televisão na dé especialmentecada por 1990, a retransmissãeste da novela Pantanal pelo SBT em 2008 abriu um litígio entre este autor da obra, Benedito Ruy Barbosa, e o canal do apresentador Silvio Santos. A discussãeste, que envolve pedi..

Discussões sobre valores de crfoiditos, nas recuperações judiciais, podem ser resolvidas de forma Ainda mais simples e rápida em São Paulo. As empresa devedoras passaram a ter um caminho alternativo: em vez da abertura do incidente (qual ..

A 1ª Turma do Superior Tribunal do Justiça deve julgar nesta deterça-feira (23/2) cerca do sete casos sobre a inclusão do ICMS na base do PIS e da Cofins. Este relator Destes recursos é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O precisamente assunto deve ser julga..

Este governo paulista deverá reabrir o Programa do Parcelamento do Dfoibitos (PPD) para dívidas de IPVA, ITCMD e taxas pela prestaçãeste do serviços específicos pelo Estado. A estimativa de arrecadaçãeste com o programa é por R$ 400 milhões aproximadamente. ..

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que uniforme por uso obrigatório e material do segurança devem ser considerados insumos na construção civil, o qual garante ao contribuinte o direito por aproveitar cré..

Está em este formulário de contato pauta pelo Superior Tribunal por Justiça (STJ) processo que definirá quais apenascios podem vir a ser responsabilizados por débitos tributários de empresas qual sãeste fechadas irregularmente. ESTES ministros deverão decidir se a dívida Têm a possibilidade de ser redirecionad..

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